Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais

Governo quer acelerar emissão da Carteira de Identidade Nacional

O início do fim - Uma breve análise da Medida Provisória nº: 258/2005

Felipe Epaminondas de Carvalho, Advogado Associado ao Escritório Rocha, Calderon & Advogados, onde coordena a área de Direito Previdenciário e Tributária da filial do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

Taxista pode recusar corrida se destino representa risco à sua segurança

Taxista não viola direitos de personalidade do passageiro por negar corrida a local sabidamente perigoso.

Terceira Turma do STJ repõe ao credor direito de cobrar dívida extinta no primeiro grau

Para o relator, o caso analisado caracteriza uma ação de natureza cambiária, afastando a controvérsia existente na doutrina sobre as ações de locupletamento.

Novartis não consegue prorrogar prazo de validade de patente

A decisão foi unânime.

Trabalho em sistema elétrico de consumo não garante adicional de insalubridade

Depois de muito debate durante a sessão, venceu a tese da divergência contra o conhecimento dos embargos.

Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600

Votação seguiria até sexta-feira (19), mas foi interrompida

Corte Especial referenda duas prisões e o afastamento de seis magistrados do TJBA

Os magistrados afastados são acusados de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas a um caso de grilagem e disputa de terras em área de mais de 300 mil hectares no Oeste baiano. O esquema envolveria desembargadores, juízes e servidores do TJBA.

Quinta Turma mantém prisão preventiva de Fernando Baiano, réu na Lava Jato

Fernando Baiano é um dos investigados na operação Lava Jato e está preso desde novembro de 2014

PL obriga prisão preventiva de réu reincidente em crime doloso

Objetivo é dar mais segurança às vítimas

Juiz condena empresa por falha na prestação de serviços de telefonia celular

Ação declaratória de inexistência de débito

Direito civil. Recurso especial. Seguro de transporte de mercadoria.

Fatos ocorridos antes da vigência do código civil de 2002, que passou a regular o transporte de pessoas e coisas. Sinistro. Indenização. Sub-rogação. Seguradora assume a posição da segurada.

Tributário. Contribuições previdenciárias. Cancelamento de NFLDS.

Ação que objetiva o cancelamento das NFLDs por entender que o ato que cancelou a sua isenção de contribuições previdenciárias não pode retroagir a data anterior a sua expedição.